Condições Gerais de Venda e de Serviço
1. Oponibilidade
Os presentes Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços (doravante «CGV”) são sistematicamente enviadas ou entregues a cada cliente para permitir que este efetue uma encomenda.
O ato de realizar uma encomenda implica na aceitação integral e sem reservas das mesmas, excluindo todos as outras. Apenas as condições especiais aceitas formalmente por escrito pela Morpheus Events podem prevalecer sobre as presentes CGV.
Qualquer condição contrária oposta pelo cliente será, na ausência de aceitação por escrito, inoponivel à Morpheus Events, independentemente do momento em que tenha sido levada ao seu conhecimento.
A Morpheus Events reserva-se o direito de modificar suas CGV.
As CGV aplicáveis são os vigentes na data do pedido feito pelo cliente. O fato de a Morpheus Events não se valer de qualquer uma das presentes condições em determinado momento não pode ser interpretada como renúncia a se valer delas posteriormente.
2. Encomenda
Conteúdo da Encomenda
Após a expressão das necessidades do cliente, a Morpheus Events emitirá uma oferta (nota de encomenda) indicando, nomeadamente, o local, e, se aplicável o serviço de catering e/ou os serviços escolhidos pelo cliente, bem como as datas, o número de convidados e o preço.
Os serviços da agência são fixados em pacotes com base no evento e enviados ao cliente, abrangendo custos operacionais de prospeção, redação, elaboração e negociação com fornecedores.
Esta nota de encomenda é elaborada com base nas declarações feitas pelo cliente, que certifica a sua exatidão.
Qualquer serviço adicional solicitado pelo cliente durante o evento o não previsto na nota de encomenda, será faturado separadamente.
A transmissão da nota de encomenda ao cliente implica numa opção de reserva por escrito, com duração de 15 dias.
A Morpheus Events não está vinculada as encomendas feitas pelos seus funcionários exceto mediante confirmação escrita e assinada por parte da agência. O benefício de encomenda é pessoal ao cliente e não pode ser cedido sem o acordo da Morpheus Events.
Caráter definitivo da oferta:
As encomendas de produtos ou serviços só são definitivas após o recebimento da oferta definitiva assinada pelo cliente e o pagamento de um adiantamento de 50%, que constitui a conclusão do contrato, sujeito à confirmação escrita e assinada da nota de encomenda pela Morpheus Events, desde que o evento ocorra pelo menos 1 mês antes da data estabelecida.
A Morpheus Events compromete-se a respeitar as condições gerais de venda e pagamento junto aos seus parceiros e fornecedores, sendo esta obrigação igualmente imputada ao cliente.
As condições de pagamento que são comunicadas à Morpheus Events e que constituem a conclusão do contrato, estão sujeitas à confirmação escrita e assinada da nota de encomenda
pela Morpheus Events em nome do seu cliente.
Modificação da encomenda:
Nenhuma modificação, cancelamento ou resolução da encomenda solicitada pelo cliente será aceita após a confirmação da oferta pela Morpheus Events, de acordo com a oferta definitiva transmitida e apos a emissão da fatura proporcional aos pagamentos efetuados. haja disposição em contrário.
Em caso de cancelamento total ou parcial da encomenda, uma fatura de débito “serviço cancelado” será enviada pela Morpheus Events ao cliente, de acordo com a oferta definitiva transmitida e apos a emissão da fatura proporcional aos pagamentos já efetuados.
Qualquer adiantamento ou taxa de gestão pagos pelo cliente à Morpheus Events serão considerados definitivamente adquiridos, salvo acordo em contrário entre as partes.
Modificação de Tarifas:
Em caso de modificação nas tarifas dos diversos prestadores ou parceiros “após a validação definitiva da oferta pelo cliente”, caso essas tarifas sejam revistas para baixo, a Morpheus Events compromete-se a realizar um ajuste para seus clientes.
A Morpheus Events pode ser levada a oferecer aos seus clientes propostas (estimativas no máximo) no caso de determinados itens estarem sujeitos a variações de tarifas, permitindo assim uma negociação mais ampla com seus fornecedores.
E responsabilidade da Morpheus Events, nesse caso, ser o mais transparente possível e realizar o ajuste no momento da faturação final para seu cliente.
3. Execução dos serviços:
Morpheus Events compromete-se a executar o serviço na data-limite indicada na nota de encomenda e no local mencionado pelo cliente.
Em caso de adiamento por qualquer motivo não imputável à Morpheus Events, o adiantamento pago pelo cliente será retido pela Morpheus Events.
Um montante de 10% (dez por cento) do total da encomenda será faturado adicionalmente ao serviço inicial, a título de despesas, especialmente administrativas e adiamento.
Em caso de cancelamento por qualquer motivo não imputável à Morpheus Events, esta última reterá, como despesas operacionais, o adiantamento pago pelo cliente, bem como um montante de 15% (quinze por cento) do total da encomenda.
Em caso de cancelamento de um subcontratado da Morpheus Events, esta compromete-se a empregar todos os meios necessários para permitir ao cliente o acesso aos serviços prometidos sem aumento do preço estipulado na nota de encomenda.
4. Cláusula específica de pandemia/COVID
Em caso de confinamento imposto por uma autoridade administrativa, ressalta-se que a Morpheus Events é única e exclusivamente responsável pela correta execução dos serviços previstos e, portanto, não poderá ser responsabilizada por quaisquer dificuldades enfrentadas pelo cliente para chegar ao local de execução dos serviços, desde que a Morpheus Events esteja em condições de fornecer os serviços contratados e não haja circunstâncias excepcionais e inevitáveis que ocorram no local da execução dos serviços ou nas imediações do mesmo, com consequências significativas para a execução do contrato ou nas imediações deste, com consequências significativas para a execução do contrato ou para o transporte do cliente até o local de execução.
Alem disso, considerando que a situação sanitária pode ter um impacto no desenrolar dos serviços por vários meses, é possível que o acesso a determinadas oficinas e/ou atividades inicialmente previstas no contrato não possa ser realizado devido a possiveis restrições impostas pelo governo.
Nesse caso, a Morpheus Events poderá propor uma atividade substituta. Em caso de recusa por parte do cliente, o serviço que não pode ser realizado será reembolsado, sem a possibilidade de reivindicar danos e prejuízos.
5. Contrato de subcontratação:
Morpheus Events pode atribuir a terceiros a execução de todo ou parte dos serviços materiais ou intelectuais
6. Rescisão ou resolução do pedido:
A encomenda pode ser resolvida pelo cliente por carta registada com aviso de receção nos seguintes casos:
- Execução de um serviço que não conforme as características declaradas do serviço;
- Execução ultrapassando trinta dias após a data fixada na oferta, após intimação prévia, nos mesmos termos e sem resultado, a Morpheus Events para realizar a entrega dentro de um prazo razoável;
- Em todos esses casos, o cliente pode exigir o reembolso de adiantamento pago na encomenda “excluindo despesas operacionais”.
A Encomenda pode ser resolvida pela Morpheus Events nos seguintes casos:
- Recusa de execução do serviço encomendado;
- Não pagamento do preço (ou do saldo do preço) até dez dias antes da execução do serviço.
Nesses casos, e somente nesses casos, o adiantamento pago na encomenda permanece adquirido pela Morpheus Events como compensação.
7. Execução do contrato:
Morpheus Events não pode ser responsabilizada por qualquer obrigação de segurança em relação ao cliente em relação aos serviços relacionados à sua pessoa ou propriedades. Todos os prestadores e parceiros estão sujeitos à obrigação de apresentar um seguro à Morpheus Events.
A Morpheus Events também não será responsável por danos causados por falha na segurança do serviço ou do equipamento utilizado para a execução desse serviço.
Após a assinatura da oferta pelo cliente junto à Morpheus Events,
NOTA :
O cliente compromete-se a não contactar paralelamente outros prestadores de serviços ou fornecedores de eventos. Caso contrário, a Morpheus Events reserva-se o direito de desistir do trabalho sem incorrer em quaisquer custos.
No entanto, uma taxa fixa de 500,00 € será faturada ao Cliente com base no trabalho já realizado pela Morpheus em caso de abordagens paralelas por parte do Cliente.
8. Faturação
Uma fatura é emitida, de acordo com as disposições do artigo 293 B do Código Geral de Impostos em Portugal, e conforme o Código Comercial, para cada entrega e entregue no momento da mesma ou no final da execução do serviço.
Morpheus Events, como qualquer empresa sediada em Portugal, está sujeita à obrigação de redação de todas as suas faturas online (faturamento transmitido automaticamente para a AT – Autoridade Tributária das Finanças) e, portanto, nenhuma modificação ou retificação pode ser feita pela Morpheus após a sua emissão.
O cancelamento de qualquer fatura só pode ser feito dentro de um prazo máximo de 48 horas. Após esse prazo, a fatura é devida pelo cliente.
Ao receber a fatura, o cliente tem a obrigação de enviar de volta um “comprovativo“, documento (comprovante) – documento que comprove a transferência bancária em favor da Morpheus Events, para que este seja encaminhado conjuntamente ao departamento contábil.
9. Pagamentos
As faturas relativas aos serviços devem ser liquidadas até 1 mês antes do evento, exceto para os seguintes prestadores:
Companhias aéreas, hotéis e pousadas, salões, auditórios, serviços de catering, nos quais um adiantamento ou valor total deve ser pago conforme as condições gerais dos fornecedores e locais envolvidos.
É especificado que um adiantamento de 60% deve ser pago na assinatura da nota de encomenda pelo cliente (exceto para reservas de transferências e voos).
Constitui um pagamento o recebimento na data de vencimento acordada, e não a entrega de um meio de pagamento.
Qualquer quantia não paga na data de vencimento indicada na fatura resulta automaticamente, no dia seguinte à data de pagamento mencionada na fatura, na aplicação das seguintes penalidades, sem necessidade de aviso prévio:
- Uma indemnização forfetaria por despesas de cobrança de 40 €, que pode ser excedida mediante apresentação de justificativas pela Morpheus Events.
- Penalidades à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, ou seja, para o primeiro semestre do ano em questão, a taxa em vigor em 1 de janeiro do ano, e para o segundo semestre, a taxa em vigor em 1 de julho;
- De juros de mora à taxa legal acrescida de 5 pontos, a partir da data de vencimento.
10. Preços
Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Morpheus Events não pode ser responsabilizada por alterações nas tarifas de voos e transferências.
No entanto, eles são garantidos no momento da oferta definitiva que tenha sido objeto de uma confirmação escrita de encerramento pela Morpheus Events.
11. Litigios
As partes buscarão, antes de qualquer ação litigiosa, um acordo amigável. SOMENTE SERAO COMPETENTES OS TRIBUNAIS DA CIDADE DA AGÊNCIA LOCAL,
Morpheus Events, ou seja, em Sacavém/Lisboa – Portugal.
MESMO EM PROCESSO REFERANDADO para tratar de todas as controvérsias entre as partes, a menos que Morpheus Events prefira recorrer a qualquer outra jurisdição competente.
As relações entre as partes são regidas pelo direito português.
12. Direito de imagem
O cliente autoriza a Morpheus Events a capturar e explorar, gratuitamente, as fotos e vídeos do evento em todos os suportes e formatos, tanto no setor comercial quanto no não comercial. E especificado que o cliente se responsabilizará por obter a assinatura das pessoas que participam do evento em uma autorização de direito à imagem conforme as captações e explorações planejadas.
Esta autorização de captura e exploração de imagem é válida por cinco anos a partir do término da relação contratual entre a Morpheus Events e o cliente.
13. Contrato de Confidencialidade
Morpheus Events tem a obrigação de fornecer a todos os seus clientes um Acordo de Não Divulgação (NDA) no âmbito da missão que lhe é confiada. O cliente deve tomar conhecimento e validar o mesmo através de uma assinatura.
14. Força Maior
A responsabilidade da Morpheus Events não pode ser acionada em caso de não execução do contrato ou ma execução do contrato devido, seja ao ato do cliente, seja a um fato insuperável e imprevisível de um terceiro ao contrato, seja um caso de força maio.
Assim e em particular, a Morpheus Events não será considerada em falta caso a não execução do contrato seja devida a um incêndio, inundação, tempestade, condições meteorológicas de intensidade excecional e, a fortiori, estado de catástrofe natural, greve, ação reivindicativa ou qualquer outro incidente importante, obstáculos inevitáveis, guerra (declarada ou não), embargos, impedimentos legais, insurreição, eventos de natureza pandêmica, epidêmica, bacteriológica ou virológica, ou qualquer outra causa que não seja imputável à Morpheus Events.
Em caso de cancelamento total ou parcial do pedido pelo cliente devido a um caso de força maior, uma fatura de débito “serviço cancelado” será enviada nas condições previstas no artigo “Modificação do pedido”. O depósito pago à Morpheus Events permanecerá devido.
15. Danos materiais ou morais
MORPHEUS EVENTS isenta-se de qualquer responsabilidade por danos materiais ou morais que possam ser causados aos participantes ou aos seus bens durante o evento organizado e seus desdobramentos, e nenhuma reclamação ou ação poderá ser movida contra a MORPHEUS EVENTS a esse respeito, a menos que seja comprovada uma culpa intencional ou negligência grave de sua parte.
A empresa cliente é responsável por qualquer dano, direto ou indireto, que ela própria, seus funcionários ou os participantes possam causar durante o evento e/ou seus desdobramentos.
Consequentemente, compromete-se com a MORPHEUS EVENTS a tomar as medidas necessárias referentes às coberturas exigidas.
Em nenhum caso, a MORPHEUS EVENTS poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos relacionados à execução da prestação fornecida pelos prestadores envolvidos, os quais serão os únicos responsáveis perante a empresa cliente.
A empresa cliente compromete-se a renunciar e fazer com que seus seguradores e/ou qualquer participante, se aplicável, renunciem a qualquer ação contra a MORPHEUS EVENTS em caso de ocorrência de danos.
“Na falta disso, a empresa cliente compromete-se a garantir a MORPHEUS EVENTS contra qualquer ação e/ou reclamação, e compromete-se a indemnizar a MORPHEUS EVENTS por qualquer dano, perda ou despesa resultante de tal ação e/ou reivindicação.”
16. Disposições contratuais
A nulidade de uma cláusula contratual não implica a nulidade das condições gerais de prestação de serviços.
17. Serviços Prestados
A Morpheus Events dispõe de uma carteira “exclusiva” baseada na adesão, o que nos permite oferecer aos nossos clientes preços competitivos previamente selecionados.
Todos os serviços são previamente verificados e testados pelas nossas equipas, para que sejam coerentes com a nossa proposta de serviço.
Os serviços são facturados com base num preço fixo/hora em função do evento e são-lhe enviados antecipadamente. A partir da sua aceitação, a Morpheus Events compromete-se a trabalhar no projeto e a apresentar resultados.
Morpheus Events compromete-se a uma obrigação de meios através dos seguintes serviços:
- Acompanhamento do cliente “desde o início do projeto até ao fim”.
- Externalização do projeto
- Coordenação do cronograma pelas nossas equipas
- Disponibilização de material de apoio ao cliente
- Obrigação de feedback “em função das necessidades do evento”.
- Disponibilidade dos nossos serviços 24 horas por dia (correio eletrónico, telefone)–
- Comunicação dos visuais “em função do evento”.
- Tarifas garantidas sem reavaliação em alta
Em função das necessidades do evento, a nossa equipa será solicitada para gerir a coordenação do evento no local. Esta tarifa é faturada ao dia e em função do evento.
Para o efeito, a Morpheus Events garante a satisfação total do cliente, de acordo com as propostas que lhe são feitas. Após a devolução do orçamento pelo cliente, este não poderá opor à Morpheus Events critérios subjetivos (de gosto, de beleza, de conforto, por exemplo) para justificar a refração total ou parcial do trabalho realizado (em particular os deliverables) ou a recusa do pagamento dos serviços pelos quais se comprometeu.
O Cliente reconhece que os visuais, Moodboards e outros documentos, tais como “gráficos de tendências” fornecidos pela Morpheus são apenas ilustrativos e não contratuais. Fazem parte de um serviço de consultoria que tem como objetivo dar ideias e não representam necessariamente a decoração idêntica que será posta em prática (salvo indicação em contrário).
18. Proteção de dados pessoais
Coleta e processamento de dados
Conforme o Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Morpheus Events implementa um tratamento de dados pessoais com o objetivo de venda e implementação de serviços. Os dados relativos ao utilizador do website (doravante designado por “Utilizador”) são recolhidos pela Morpheus Events.
A Morpheus Events apenas recolhe as informações necessárias para o processamento das suas encomendas, acompanhamento comercial dos seus clientes e potenciais clientes, otimização do seu website e comunicação com o Utilizador sobre produtos, serviços e ofertas promocionais.
Esses dados podem ser transmitidos, em conformidade com as regras legais, ao responsável pelo tratamento, aos serviços de marketing, aos serviços de segurança da informação, ao serviço de vendas, entrega e encomenda, a qualquer empresa do grupo ao qual a Morpheus Events pertence, aos subcontratados envolvidos nas operações de entrega e venda, bem como a qualquer autoridade legalmente autorizada a aceder aos dados pessoais em questão.
Esses dados podem ser transmitidos, em conformidade com o Capítulo V do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), às mesmas pessoas quando localizadas fora da União Europeia.
Cookies
Durante a consulta deste site, informações sobre a navegação do Usuário podem ser registadas em arquivos “Cookies” instalados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.). Preocupado em atender melhor seus clientes, Morpheus Events emite cookies para:
- Estabelecer estatísticas de visitação (número de visitas, páginas visualizadas, abandono no processo de compra…) para acompanhar e melhorar a qualidade de seus serviços;
- Adaptar a apresentação do site às preferências de exibição do terminal do Usuário;
- Memorizar informações inseridas em formulários, gerenciar e garantir o acesso a áreas reservadas e pessoais;
- Fornecer ao Usuário conteúdo relacionado aos seus interesses e personalizar as ofertas que Morpheus Events lhe envia;
- Facilitar a navegação do Usuário.
A maioria dos cookies destina-se a permitir ou facilitar a navegação do Utilizador e são necessários para o funcionamento do site.
A utilização de cookies, próprios ou de terceiros, que não sejam necessários para o funcionamento do site, requer o consentimento expresso do Utilizador.
O Utilizador pode manifestar o seu consentimento ou opor-se à utilização de cookies, configurando adequadamente o seu dispositivo de ligação.
Utilizador pode consultar o guia de utilização do seu navegador para obter mais informações.
Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Dados pessoais podem ser compartilhados com empresas terceiras nos seguintes casos:
- Quando o Usuário autoriza o site de um terceiro a cessar seus dados;
- Quando a Morpheus Events utiliza os serviços de fornecedores para fornecer suporte aos Usuários, publicidade e serviços de pagamento. Esses fornecedores têm acesso limitado aos dados do Usuário, no âmbito da execução desses serviços, e têm a obrigação contratual de usá-los de acordo com as disposições da regulamentação aplicável em relação à proteção de dados pessoais;
- Se a lei exigir, a Morpheus Events poderá transmitir dados para dar seguimento a reclamações apresentadas contra ela e cumprir procedimentos administrativos e judiciais;
- Se a Morpheus Events estiver envolvida em uma operação de fusão, aquisição, transferência de ativos ou processo de recuperação judicial, ela poderá ser obrigada a ceder ou compartilhar total ou parcialmente seus ativos, incluindo dados pessoais.
Nesse caso, os Usuários seriam informados antes que os dados pessoais fossem transferidos para terceiros. A Morpheus Events compromete-se a respeitar os dados privados de acordo com o Acordo de Confidencialidade assinado com seu cliente e de acordo com a regulamentação europeia de proteção à privacidade e liberdades individuais.
Transferência de dados pessoais
O Usuário autoriza a Morpheus Events a transferir, armazenar e processar suas informações nos países onde ela está estabelecida. As leis vigentes nesses países podem ser diferentes das leis aplicáveis no local de residência do Usuário, dentro da União Europeia. Ao utilizar o presente site, o Usuário dá consentimento para a transferência de seus dados pessoais para os países nos quais a Morpheus Events está estabelecida.
Segurança e confidencialidade
A Morpheus Events implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em relação à segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados.
No entanto, é importante observar que a internet não é um ambiente completamente seguro, e a Morpheus Events não pode garantir a segurança da transmissão ou armazenamento de informações na internet.
Direito de acesso e oposição
De acordo com o Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016, o cliente tem o direito de acesso, retificação, oposição e exclusão em relação ao processamento de seus dados, o direito de se opor ao perfilhamento, limitação de processamento, portabilidade, relacionados aos dados que lhe dizem respeito, e pode retirar seu consentimento para o processamento ao enviar uma solicitação da seguinte maneira:
Por correio: Rua Ferreira Borges N°191 / 1350-275 Lisboa
Ou por e-mail para: contact@morpheus-events.pt
Para permitir que a Morpheus Events responda a isso, cada solicitação deve ser acompanhada dos elementos necessários para identificar o remetente: nome, sobrenome, e-mail e endereço postal.
Evolução da presente cláusula
A Morpheus Events reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação na presente cláusula referente à proteção de dados pessoais a qualquer momento.
Em caso de alteração nesta cláusula de proteção de dados pessoais, a Morpheus Events compromete-se a publicar a nova versão em seu site.
A Morpheus Events também informará os Usuários sobre a modificação por e-mail, com um aviso mínimo de 15 dias antes da data de efetivação. Caso o Usuário não concorde com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, ele tem o direito de exercer seu direito conforme estipulado na cláusula
19. Direito de acesso e oposição:
Para exercer o direito de acesso, oposição ou retificação, por favor, entre em contato através de contact@morpheus-events.pt
Atualizado em 21 fevereiro 2024 às 00:02 (UTC +1).
